O Que é Direito Segundo a Bíblia? (3/7)

Muito além de leis e tribunais

Geralmente, quando ouvimos a palavra “direito”, logo, somos induzidos a pensar em códigos jurídicos, tribunais, constituições ou um conjunto de sistemas legais.

O motivo está no fato de que a nossa cultura acostumou-se a entender o direito como um conjunto de normas elaboradas por autoridades humanas para regular a convivência social. Aliás, a maioria dessas regras se quer cai no nosso gosto pessoal e personalizado.

No entanto, embora essa definição possua seu valor, ela está longe de capturar a riqueza do conceito bíblico.

No âmbito da Palavra de Deus, não devemos enxergar o direito como sendo apenas uma questão de legislação (leis, constituições, decretos e regulamentos). Pois, ele está ligado à própria ordem moral do universo.

Desta forma, na visão bíblica, o direito não nasce dos tribunais. Ele nasce do caráter do próprio ser de Deus. E quando entendemos essa diferença, muda completamente a maneira como lidamos com justiça, governo, autoridade e responsabilidade social.

O significado de mishpat

A palavra hebraica que mais frequentemente é utilizada para traduzir o termo “direito” é mishpat. E esse termo aparece centenas de vezes no Antigo Testamento, possuindo uma amplitude de significado que vai muito além daquilo que normalmente associamos ao direito moderno.

Dependendo do contexto utilizado, mishpat pode significar:

• direito;
• juízo;
• julgamento;
• decisão judicial;
• ordem correta;
• causa defendida;
• reivindicação legítima.

Em sua essência, mishpat descreve a correta ordenação das relações humanas segundo a vontade de Deus.

Ou seja, não se trata apenas de estabelecer regras. Trata-se de garantir que as coisas estejam em seu devido lugar.

Portanto, o direito bíblico é a manifestação prática dessa ordem moral criada por Deus.

Direito e justiça não são sinônimos

Ao longo das Escrituras, frequentemente encontramos duas palavras caminhando juntas:

“Justiça e direito.”

Essa combinação aparece tantas vezes que é quase impossível ignorar sua importância. E se aparecem lado a lado, é porque não significam exatamente a mesma coisa.

A Bíblia utiliza o termo justiça (ṣĕdāqâ) para referir-se ao padrão moral perfeito que procede do caráter de Deus.

Por sua vez, o direito (mishpat) é a aplicação concreta dessa retidão às situações da vida.

Podemos dizer que:

• A justiça responde à pergunta: “O que é correto?”
• O direito responde à pergunta: “Como o correto deve ser aplicado?”

Ou seja, o justiça é o princípio e o direito é sua implementação. A justiça é o fundamento e o direito é sua expressão visível na sociedade.

Por isso, podemos afirmar que uma comunidade pode possuir leis e instituições jurídicas e ainda assim carecer do verdadeiro direito. Pois, quando a aplicação da lei deixa de refletir a justiça de Deus, o direito desaparece, mesmo que os tribunais continuem funcionando.

O órfão, a viúva e o estrangeiro

Uma das características mais impressionantes da visão bíblica do direito é seu foco constante nos vulneráveis sociais. Em praticamente todas as seções da Lei, dos Profetas e dos Escritos, encontramos referências ao órfão, à viúva e ao estrangeiro. e ai vez a pergunta; Por quê?

Simples, porque essas pessoas representavam aqueles que possuíam menos poder para defender seus próprios interesses. E nas sociedades antigas, sem sistemas modernos de proteção social, essas categorias estavam particularmente expostas à exploração.

É justamente aqui que o conceito bíblico de direito se torna mais evidente. Uma vez que Deus não mede a saúde moral de uma sociedade pelo poder de seus governantes, mas pela forma como ela trata aqueles que não possuem poder.

Por isso, Deus ordena repetidamente:

“Não pervertam o direito do estrangeiro e do órfão” (Dt 24.17). NAA

Ou seja, o verdadeiro direito não protege apenas os mais fortes, ele garante que os vulneráveis não sejam esmagados pelos poderosos.

Direito como proteção dos vulneráveis

Na mentalidade moderna, muitas vezes associamos o direito à proteção da propriedade, dos contratos e das instituições. Não que essas dimensões não possuam importância legítima.

Entretanto, a Bíblia enfatiza algo ainda mais profundo. O direito existe para preservar a verdadeira dignidade humana dentro da ordem criada por Deus. Por isso, os profetas frequentemente associam o direito à defesa dos necessitados.

O profeta Jeremias declara:

“Assim diz o Senhor: pratiquem o direito e a justiça e livrem o oprimido das mãos do opressor” (Jr 22.3). NAA

Da mesma forma, Isaías denuncia aqueles que utilizam seu poder para explorar os indefesos. Pois, para os autores bíblicos, uma sociedade não é considerada justa porque possui muitas leis. Ela é justa quando o direito alcança aqueles que mais precisam dele.

Ou seja, o direito não é medido pela força de suas instituições. Ele é medido pela capacidade de impedir que o poder se transforme em opressão.

Quando a lei se torna instrumento de injustiça

Todavia, uma das contribuições mais relevantes da Bíblia para a reflexão política e social é justamente a sua capacidade de criticar sistemas legais injustos.

Os profetas não assumiam que toda lei era automaticamente correta. Pelo contrário, eles entendiam que leis podem ser usadas inclusive para legitimar a opressão.

E é por isso que Isaías denuncia:

“Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem decretos opressivos” (Is 10.1). NAA

Observe a profundidade dessa declaração.

O problema não é a ausência de legislação. O problema é a existência de leis que contradizem a justiça de Deus.

Isso significa que legalidade e legitimidade moral não são necessariamente a mesma coisa. Pois, uma sociedade pode possuir códigos jurídicos sofisticados e ainda assim estar produzindo injustiça social.

E é por isso que a Bíblia nos ensina que toda legislação deve ser julgada por um padrão superior. E esse padrão é a própria justiça divina.

O direito e o governo de Deus

O Antigo Testamento apresenta Deus como o juiz perfeito.

Isso significa que em última análise, o direito não depende da competência dos governantes humanos. Ele encontra seu fundamento no próprio governo divino.

O salmista afirma:

“Justiça e direito são o fundamento do teu trono” (Sl 89.14). NAA

Essa declaração revela que o direito não é uma invenção cultural.

Ele é uma expressão da ordem moral sobre a qual Deus governa o universo. Pois, toda autoridade humana é temporária e todo sistema político é limitado. Mas, o direito de Deus permanece.

É por isso que os profetas podiam confrontar reis, sacerdotes e juízes. Nenhuma autoridade humana possui poder absoluto. Todos estão sujeitos ao direito que procede do Criador. Gostando ou não, aceitando ou não, concordando ou não.

Cristo e o cumprimento do direito

O Novo Testamento revela que o direito encontra sua expressão mais perfeita em Jesus Cristo.

Durante seu ministério, Jesus constantemente confrontou sistemas religiosos que haviam transformado a lei em instrumento de exclusão e opressão. Ele denunciou líderes que observavam minuciosamente os rituais enquanto negligenciavam:

“…Os preceitos mais importantes da lei: a justiça, a misericórdia e a fé” (Mt 23.23).

Cristo não aboliu o direito. Pelo contrário, Ele o restaurou ao seu propósito original. Em sua vida vemos o perfeito equilíbrio entre justiça, verdade, misericórdia e compaixão.

Nele, o direito deixou de ser mera formalidade jurídica e tornou-se a expressão viva do caráter de Deus.

Conclusão

Conforme vimos, a Bíblia apresenta uma visão do direito muito mais profunda do que aquela normalmente encontrada nos debates contemporâneos. Nela, o direito não é simplesmente um conjunto de regras, um sistema legal, ou apenas a aplicação mecânica de normas jurídicas.

O direito é a ordem correta das coisas segundo Deus.

Ele nasce da justiça divina, ele protege os vulneráveis, ele limita o abuso do poder, ele confronta leis injustas, ele preserva a dignidade humana. E por fim, encontra sua expressão suprema no governo do próprio Deus.

Por isso, uma sociedade não se torna justa apenas porque possui leis. Ela se torna justa quando suas leis refletem o direito que procede da justiça divina. Pois, onde o direito desaparece, a lei torna-se apenas uma ferramenta de poder e corrupção.