O Que Veio Primeiro: A Lei, a Justiça ou o Direito? (2/7)

Quando a lei se torna a medida do bem

Vivemos em uma cultura que frequentemente confunde legalidade com moralidade.

Muitas pessoas acreditam que algo se torna certo porque foi aprovado por um governo, reconhecido por uma instituição ou incorporado a um sistema jurídico. Segundo essa lógica, a lei seria a fonte da moralidade.

Mas será que sempre foi assim?

A história demonstra o contrário.

Houve leis que permitiram a escravidão. Houve leis que legitimaram perseguições religiosas. Houve leis que protegeram regimes opressores e sistemas profundamente injustos.

Esses exemplos revelam uma verdade fundamental: a mera existência de uma lei não a torna justa. E isso nos leva a uma pergunta mais profunda:

O que veio primeiro: a lei, a justiça ou o direito?

A resposta bíblica desafia muitas das pressuposições do pensamento moderno.

O erro de pensar que a lei cria a moral

Uma das ideias mais influentes da modernidade é que a moralidade seria produto do consenso humano. E nessa perspectiva, aquilo que uma sociedade aprova torna-se correto, e aquilo que ela rejeita torna-se errado. Mas, essa visão enfrenta um problema inevitável.

Se a lei cria a moralidade, então não existe um padrão superior para julgar a própria lei. E nesse caso, nenhuma legislação poderia ser considerada injusta.

Todavia, todos reconhecemos intuitivamente que algumas leis são moralmente erradas.

Um grande exemplo está em quando condenamos a corrupção, a opressão ou a exploração. Ao fazer isso, estamos apelando para um padrão que transcende os sistemas jurídicos humanos.

A Bíblia identifica esse padrão não na vontade das sociedades, mas no caráter de Deus.

Justiça e direito: antes de qualquer código legal

A Palavra de Deus apresentam a justiça e o direito como realidades anteriores à legislação humana. O salmista declara:

“A justiça e direito são o fundamento do teu trono” (Sl 89.14). NAA

Essa afirmação é extraordinária. Ela não diz que a justiça surgiu da lei.

Ela diz que a justiça e o direito pertencem ao próprio governo de Deus.

Ou seja, antes de existir Israel, antes de existir Moisés e antes de existir qualquer código jurídico humano, Deus já era justo.

Portanto, a justiça não é uma invenção divina criada em determinado momento da história. Ela é uma expressão eterna de quem Deus é.

Da mesma forma, o direito não nasce das instituições humanas. Ele procede da ordem moral estabelecida pelo Criador.

O significado bíblico de justiça e direito

No Antigo Testamento, dois termos aparecem repetidamente lado a lado. O primeiro é ṣĕdāqâ (justiça) e o segundo é mishpat (direito ou juízo).

Embora estejam intimamente relacionados, eles não são idênticos. Pois, a justiça descreve aquilo que é reto segundo o caráter de Deus. Ela é o padrão moral.

Já o direito, por sua vez, é a aplicação concreta dessa justiça. Ele estabelece como essa retidão deve se manifestar nas relações humanas.

Podemos dizer que:

• A justiça define o que é correto.
• O direito estabelece a ordem correta das coisas.
• A lei codifica essa ordem para uma determinada comunidade.

Essa distinção é fundamental.

Sem justiça, o direito perde seu fundamento. Sem direito, a justiça permanece apenas como um ideal abstrato. E sem ambos, a lei se transforma em mero instrumento de poder.

Abraão e a justiça antes da Lei

Uma das evidências mais importantes de que a justiça precede a lei encontra-se na vida de Abraão.

Séculos antes da entrega da Lei no Sinai, Deus declara:

“Porque Eu o escolhi para que ordene aos seus filhos e a sua casa depois dele, a fim de que guardem o caminho do Senhor e pratiquem a justiça e o juízo…” (Gn 18.19). NAA

Observe a ordem dos acontecimentos.

Ainda não existia a Lei mosaica, não havia tábuas de pedra e não havia sistema sacrificial organizado. Mesmo assim, Deus falava de justiça e juízo. Isso demonstra que a ordem moral já existia.

Abraão é chamado a viver segundo uma realidade que antecede a legislação de Israel.

Tempos depois, o apóstolo Paulo utilizaria exatamente esse argumento em Romanos 4 ao mostrar que Abraão foi considerado justo antes da circuncisão e antes da Lei. Ou seja, a justiça não nasceu no Sinai, ela procede do próprio Deus.

A Lei como expressão da justiça

Porém, se a justiça já existia, qual foi então o propósito da Lei?

Podemos dizer que a Lei não criou a ordem moral. Ela a revelou. Pois, por meio da Torá, Deus tornou explícitos princípios que já estavam fundamentados em seu caráter.

Assim, a Lei funcionava como uma espécie de espelho da justiça divina. Ela mostrava ao povo de Israel como viver de acordo com a ordem estabelecida pelo Criador.

Por isso Paulo afirma:

“Assim a lei é santa e o mandamento é santo, justo e bom” (Rm 7.12). NAA

Ou seja, a Lei é justa porque reflete a justiça de Deus.

Desta forma, sua autoridade não vem simplesmente do fato de ter sido promulgada. Sua autoridade vem de sua conformidade com o caráter divino. E quando a Lei expressa essa justiça de Deus, ela está promove a vida. E ao contrário também é válido.

Quando uma lei humana se afasta dessa justiça, ela perde sua legitimidade moral, ainda que permaneça legal.

O desafio para a cultura contemporânea

Essa perspectiva bíblica possui implicações profundas para o mundo atual. Pois, vivemos em uma época marcada pelo relativismo moral, onde muitas vezes, a sociedade trata a legislação como a fonte última do certo e do errado. Mas a Bíblia inverte essa lógica.

Ela ensina que a lei deve ser avaliada à luz da justiça, e não o contrário. E isso significa que nem toda norma social é automaticamente correta. Nem toda decisão política é necessariamente justa. Assim, como nem toda maioria possui razão moral. Pois, existe um padrão acima dos governos, dos parlamentos e das culturas.

Esse padrão é o caráter de Deus.

Foi exatamente por isso que os profetas do Antigo Testamento denunciaram governantes, juízes e instituições. Eles fazia isso, baseado na compreensão de que a verdadeira autoridade não pertence às leis humanas, mas à justiça divina que as julga.

Cristo: a justiça revelada

O Novo Testamento leva essa verdade ao seu ponto culminante. Nele, a justiça de Deus é apresentada não como um princípio abstrato, mas como a manifestação plena revelada em uma pessoa; Jesus Cristo.

Nele, vemos a perfeita expressão daquilo que significa viver em conformidade com a vontade do Pai. Pois, em Cristo, a justiça ganha rosto. E aquele que é perfeitamente justo assume sobre si o juízo devido aos injustos para reconciliá-los com Deus.

Por isso, a pergunta “o que veio primeiro?” encontra sua resposta definitiva não apenas na criação, mas também na redenção.

Portanto, a justiça precede a lei porque a justiça procede de Deus. E o Deus justo revelou sua justiça de maneira suprema em seu Filho.

Conclusão

A Bíblia apresenta uma ordem muito diferente daquela frequentemente assumida pela cultura moderna. Nela, a lei não ocupa o primeiro lugar. Pois, antes da lei já existia o direito. Antes do direito, já existia a justiça e antes da justiça já existe Deus.

A sequência bíblica pode ser resumida da seguinte forma:

Deus → Justiça → Direito → Lei

A lei é importante. Ela possui um papel indispensável na preservação da ordem social. Mas ela não é o fundamento último da moralidade.

Seu valor depende de sua conformidade com a justiça que procede do caráter divino.

Por isso, a grande questão nunca é apenas o que é legal.

A questão mais profunda é:

Aquilo que é legal também é justo?

Porque a lei não determina o que é justo; ela só é legítima quando reflete a justiça que procede de Deus.